Relatório do Idesam analisa REDD+ e uso da terra no Brasil

Relatório do Idesam analisa REDD+ e uso da terra no Brasil

Estudo mostra como foram usados os recursos do Fundo Amazônia e outros aportes para reduzir GEE e desmatamento no país

O Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) lançou, no fim de julho, o relatório Mapeamento dos Fluxos Financeiros para REDD+ e Uso da Terra no Brasil, com objetivo de mapear e entender como os fundos de REDD+ – incentivo desenvolvido para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal – estão sendo aplicados nas políticas de combate ao desmatamento no Brasil, a fim de promover reflexões acerca dos meios para tornar os investimentos mais eficientes na redução das emissões.

Entre os anos de 2004 e 2014, os esforços brasileiros para redução do desmatamento e de emissões GEE colocaram o Brasil em posição de destaque no cenário internacional. No entanto, os últimos dois anos marcaram um retrocesso na agenda do país. Em 2015, o desmatamento na Amazônia cresceu em 24%, elevando as emissões nacionais de GEE do Brasil a 3,5%, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Em 2016, o desmatamento voltou a aumentar, chegando a uma taxa de 29%.

“Uma combinação perigosa de crise econômica e política, corte de gastos públicos para florestas e regulamentação de políticas que facilitam o desmatamento culminou na retomada do desmatamento na Amazônia”, afirma Ana Carolina Bastida, economista e pesquisadora do Idesam e uma das autoras do estudo.

De acordo com Bastida, a mensagem do relatório é clara, “para recuperar sua trajetória de redução do desmatamento, o Brasil deve aumentar e diversificar os recursos financeiros para além do Fundo Amazônia”. O estudo destaca a importância do Fundo na captação de fundos de REDD+ no Brasil – já que recebeu cerca de 50% dos US$ 2,2 bilhões mapeados, alcançando US$ 1.037 bilhões até meados de setembro de 2016.

Esse total, porém, representa menos de 10% do potencial de redução de emissões do país, estimado em 5,5 bilhões de tCO2 ou US$ 26 bilhões. “Há, portanto, uma janela para captação de recursos diretos por governos subnacionais, povos indígenas, pequenos produtores rurais e comunidades locais na Amazônia, que contribuem na prática para políticas contra o desmatamento”, completa Bastida.

Faltam programas e projetos

Outro importante resultado do estudo indica que mais da metade das 482 iniciativas mapeadas continua abordando temas relacionados à estruturação e construção de políticas de conservação florestal e relacionadas à REDD+, que podem ser classificadas como atividades preparatórias. Para Bastida, ao considerar os expressivos resultados alcançados com a redução do desmatamento entre 2006 e 2014, era de se esperar uma evolução de grande parte dessas atividades para programas e projetos de longo prazo. “Um exemplo disso aconteceria por meio de arranjos de pagamentos por resultados de REDD+ em nível subnacional. Infelizmente, não foi o que aconteceu e parte disso está refletida na retomada do aumento do desmatamento entre 2015 e 2016”, conclui.

Os resultados e orientações adotados no relatório, segundo Bastida, são importantes para subsidiar doadores internacionais, governos, setor privado e sociedade civil na tomada de decisão para desenvolvimento de políticas de proteção a florestas no Brasil. “São especialmente oportunas considerando a atual crise econômica brasileira, recente aumento das taxas de desmatamento do país e a decisão por parte da Noruega, principal doador do Fundo Amazônia, em anunciar o corte de 50% em suas doações, uma vez que as regras do fundo claramente definem que o país não seria pago se falhasse em alcançar as metas de redução de desmatamento”, completa.

Agricultura de baixo carbono

Em uma análise preliminar, o estudo traz, além do mecanismo de REDD+, o mapeamento dos fundos aportados pelo Programa ABC na região Amazônica e aponta que foram destinados US$ 80 milhões à agricultura de baixo carbono na Amazônia. Para Bastida, ainda que o indicador seja bom e que essas políticas possam promover benefícios econômicos de baixo carbono, esse valor ainda é pequeno quando comparado ao investimento anual na agricultura convencional, estimado em US$ 55 bilhões.

Desde o início da vigência do programa, em 2011, até 2016 foram investidos quase US$ 610 milhões em crédito rural a pequenos, médios e grandes produtores para atividades produtivas de baixo carbono. “É um montante bastante representativo se comparado com os US$ 80 milhões mapeados pelo estudo, que representam os fundos de REDD+ nacionais e internacionais voltados para agricultura e uso da terra sustentável”, afirma Bastida.

“No entanto, no comparativo com restante do país, a região Norte ainda precisa correr para alcançar os patamares de volume de recurso em crédito rural do Programa ABC de regiões como o Centro-Oeste e Sudeste”, completa. Ela explica que dos US$ 6,08 bilhões investidos pelo programa até 2016, 70% foram alocadas nessas duas regiões enquanto a região Norte recebeu apenas 10%.

“Para o futuro, o desafio será promover o crescimento de baixo carbono como estratégia crucial para o desenvolvimento econômico, especialmente na região amazônica, por meio de incentivos financeiros para melhorar a eficiência agrícola e a pecuária comprometida com o desmatamento zero, alinhando setor público e privado, sobretudo, do agronegócio”, afirma.

 

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