Programa ABC enfrenta desafios para sua implementação e falta de resultados

Programa ABC enfrenta desafios para sua implementação e falta de resultados

Pouco conhecido, programa sofre com falta de monitoramento e excesso de burocratização

De acordo com matéria publicada pela Época, o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) – maior projeto de agricultura tropical de baixo carbono do mundo, lançado pelo Brasil em 2009 – vem enfrentando uma série de dificuldades quanto à sua execução e seu processo de funcionamento, ainda pouco conhecido.

Um dos problemas que rondam o Programa ABC até hoje consiste na dificuldade dos bancos em entender o programa e comunica-lo aos produtores. A burocratização das linhas de crédito e os juros desestimulam os produtores dispostos a reduzir suas emissões na agropecuária. Outro desafio, segundo a matéria, é a falta de monitoramento dos resultados do programa. Até 2015, quando o país se propôs a recuperar 15 milhões de hectares até 2030, não havia nenhum balanço de carbono dos solos brasileiros.

Em 2015, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) fez esse cálculo pela primeira vez e estimou que os solos agrícolas emitiram 225 milhões de toneladas de CO2 e sequestraram 195 milhões de toneladas. Isso resulta num balanço de emissões negativo de 30 milhões de toneladas – ou seja, as emissões da agropecuária seriam, na verdade, 7% mais altas do que as reportadas atualmente. Isso se deve à grande extensão de pastagens degradadas no Brasil: 50 milhões de hectares, que são fonte de carbono.

No último mês, o Observatório ABC lançou dois estudos voltados ao Programa e Plano ABC. De acordo com dados publicados no estudo Análise dos Recursos do Programa ABCna safra 2016/17 foram disponibilizados para o Programa ABC R$ 2,9 bilhões, 3% menor do que na safra anterior (2015/16), que contou com R$ 3 bilhões. Do total ofertado para o Programa ABC, foram contratados pelos produtores rurais 63% (R$ 1,81 bilhão), enquanto na safra anterior (2015/2016) esse percentual foi de 68% (R$ 2,05 bilhões).

Valor total contratado para o Programa ABC desde a safra 2011/2012 até a safra 2016/2017 por região

Valor total contratado para o Programa ABC desde a safra 2011/2012 até a safra 2016/2017 por região

Já o estudo Impactos Econômicos e Ambientais do Plano ABC mostra que a recuperação de 15 milhões de hectares (Mha) de pastagens custaria entre R$ 26 e R$ 31,3 bilhões – enquanto o governo previa um investimento de R$ 43,9 bilhões no lançamento do Plano. Já para expandir o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF) em 4 Mha, o custo apontado pelo estudo seria entre R$ 7,7 e R$ 7,8 bilhões contra R$ 51 bilhões para o governo.

Além disso, o estudo revelou que o cumprimento das metas de recuperação de pastagens e iLPF possibilitaria alcançar uma redução de até 51,8 milhões de toneladas de carbono equivalentes (tCO2e) ao ano – o que representa 34% das emissões brutas de fertilização e manejos dos solos agrícolas. Este número representa entre 32% e 39% da meta total de redução de emissões previstas para o Plano ABC como um todo.

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