Ferramentas ajudam na abertura de dados e transparência na área ambiental

Ferramentas ajudam na abertura de dados e transparência na área ambiental

Plataformas de monitoramento, indicadores de políticas públicas, CAR e Código Florestal são destaques em evento sobre dados abertos e transparência de órgãos públicos

A abertura de dados e a transparência dos órgãos públicos brasileiros, especialmente voltados à área ambiental, foi tema de debate em painéis organizados pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) durante o II Encontro Brasileiro de Governo Aberto, que aconteceu nos dias 28 e 29 de novembro em São Paulo. Entre os principais temas debatidos na área ambiental, estão o monitoramento de políticas ambientais e do uso do solo, como o Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o transporte de madeira por diversas instituições.

“A partir do conceito de governo aberto, os órgãos públicos geram e disponibilizam dados que, com o uso da tecnologia, podem ser usados para prestação de contas, pesquisa, produzir informações e avaliação de políticas públicas, que potencializam a interação entre sociedade civil e governo”, diz Renato Morgado, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora.

Uma dessas ferramentas é a Plataforma de Transparência (Idesam.org.br/transparência), criada pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) para monitorar os investimentos dos órgãos ambientais do Estado do Amazonas. “Iniciamos esse trabalho em 2015, após a crise econômica no estado, para compreender o orçamento das secretarias voltadas à área ambiental. Na época, o Amazonas era considerado o segundo pior estado em relação à transparência”, explica pesquisadora Fernanda Meirelles, do Idesam. A ferramenta contextualiza as questões orçamentárias do estado, traz leis, análises dos programas de governo, números, metodologias e vídeos educativos sobrea a questão. “A maneira como esses dados são apresentados pelo governo é difícil de entender, nosso objetivo é facilitar o controle e a participação pública”, completa.

Desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o aplicativo Termômetro do Código Florestal é uma ferramenta do Observatório do Código Florestal – iniciativa que congrega mais de 25 organizações -, para acompanhar a implantação dessa legislação. Pode ser baixado gratuitamente em celulares. “Além de informações sobre o que é o Código Florestal e seus instrumentos, o Termômetro trabalha, por exemplo, com os dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que disponibiliza os dados das propriedades rurais que estão no CAR”, diz Gabriela Savian, consultora do Ipam. A ferramenta traz dados sobre o estágio de implementação do Código Florestal por estado e por municípios, com rankings entre estados sobre a implantação de instrumentos como CAR, Zoneamento Ecológico Econômico e regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), consolidando informações e realizando análise de resultados.

O Ipam mantém, ainda, a plataforma Indicar Estados (http://indicar.org.br/) que, desde 2015, traz indicadores de impacto de políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento, que compõem os Planos de Prevenção e Combate ao Desmatamento para os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará. Segundo a pesquisadora Carolina Guyot, são 31 indicadores em quatro eixos (desmatamento, emissões e degradação; monitoramento e controle ambiental; regularização fundiária e ordenamento territorial; e fomento às atividades produtivas sustentáveis). “Com as planilhas disponibilizadas, é possível inclusive fazer comparações entre os estados”, conta. Guyot ressalta, porém, que ainda há desafios a serem enfrentados na busca pela transparência de informações, já que os dados federais nem sempre são atualizados e os estaduais às vezes não têm qualidade ou são difíceis de acessar.

Sobre os dados abertos, o pesquisador Vinícius Guidotti, do Imaflora, enfatiza que, na área ambiental, além dos órgãos ambientais, é importante também a abertura da base de universidades e órgãos de pesquisa. “O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe, já faz isso e outros estão começando a abrir, mas ainda é difícil conseguir informações em algumas instituições”, diz. Segundo Guidotti, foi justamente a partir de conversas com o pesquisador Gerd Sparovek, do Laboratório de Geocronologia de Alta Resolução (Geolab), do Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), que surgiu a ideia de criar o Atlas Agropecuário (http://www.imaflora.org/atlasagropecuario/), plataforma do Imaflora onde vêm sendo disponibilizados inclusive dados intermediários de pesquisas. Segundo o pesquisador, o Atlas está colaborando para a implantação de políticas públicas. “O governo do Rio Grande do Sul está usando para fazer o zoneamento ecológico econômico, enquanto em São Paulo está sendo usado para destravar o Código Florestal”.

Fonte: Imaflora

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