Histórico

Em 2009, durante a COP-15, em Copenhagen, o governo brasileiro anunciou o compromisso voluntário de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% a 38,9%, até 2020.

O governo assumiu o compromisso de reduzir as emissões de GEE do setor agropecuário entre 133 milhões e 166 milhões de toneladas de 2010 a 2020, por meio da recuperação de pastagens degradadas e da ampliação da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs), do sistema de plantio direto na palha, da fixação biológica de nitrogênio, da área de reflorestamento com pinus e eucaliptos e do manejo de dejetos animais. 

O compromisso brasileiro assumido nas negociações internacionais de clima virou lei. A Lei 12.187/2009 estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Decreto 7390/2010 regulamenta a política e prevê a elaboração de planos setoriais. 

Desenvolvido por mais de 100 pessoas, de instituições governamentais, não-governamentais e do setor privado, em um processo coordenado por Casa Civil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas Visando à Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, conhecido como Plano ABC, que tem abrangência nacional, apresenta o detalhamento das ações de mitigação e adaptação do setor agropecuário. 

O Plano ABC é composto por sete programas:

  • Programa 1: Recuperação de Pastagens Degradadas;
  • Programa 2: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs);
  • Programa 3: Sistema Plantio Direto (SPD);
  • Programa 4: Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN);
  • Programa 5: Florestas Plantadas;
  • Programa 6: Tratamento de Dejetos Animais;
  • Programa 7: Adaptação às Mudanças Climáticas.

Além disso, o plano setorial contempla a abrangência, o monitoramento, as ações transversais, as necessidades e fontes de financiamento e o plano operativo do Plano ABC. 

Nesse sentido, o plano contempla a capacitação dos atores, financiamento para pesquisas e, principalmente, a necessidade do monitoramento das ações de mitigação, tanto do ponto de vista financeiro como do ponto de vista da eficiência na captura do carbono. O plano deixa em aberto ações de adaptação, mas já prevê que estas deverão ser incluídas logo na sua primeira revisão.

Estão previstas revisões e atualizações do Plano ABC em períodos regulares e não superiores há dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário.

Para oferecer incentivos econômicos e financiamento para os produtores rurais implementarem as atividades do plano, foi desenvolvido pelo MAPA o Programa ABC, uma linha de crédito lançada no Plano Agrícola e Pecuária 2010/2011, aprovada pela Resolução BACEN nº 3.896 de 17/08/10. De acordo com o MAPA, estima-se que serão necessários cerca de R$ 200 bilhões para alcançar os objetivos do Plano ABC até 2020.